Para obter os créditos de ICMS, empresas do setor industrial têm que apresentar um Laudo Técnico, elaborado por engenheiro perito, o qual demonstrará a quantidade de energia efetivamente consumida no processo de industrialização.
O documento deve estar de acordo com as diretrizes e requisitos obrigatórios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), concessionárias de energia elétrica e órgãos fazendários estaduais.
Com o laudo técnico a empresa poderá se apropriar mensalmente de créditos de ICMS, apontados em nota fiscal da energia elétrica, sem depender da autorização da Fazenda Estadual.
Além disso, quando ocorrem modificações na planta industrial é necessário atualizar as informações.
O laudo técnico demonstra o consumo de energia elétrica no setor de industrialização (produção) e administrativo para que seja possível utilizar o crédito do imposto apurado nos últimos 60 meses.
Caso a empresa não tenha aproveitado os créditos de ICMS desse período (5 anos) ainda assim é possível fazer a solicitação de créditos extemporâneos mediante a apresentação do laudo técnico de energia elétrica.